O Banco Central publicou tomada de subsídios para obter contribuições para o aprimoramento da regulação de arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A tomada de subsídios busca abordar a necessidade de disciplinar a prestação de serviços de solicitação e armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os oferecidos por carteiras digitais tais como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay. Esses tokens atuam como uma representação segura das credenciais dos usuários, facilitando transações de pagamento com cartões.
Com o crescimento significativo dos pagamentos digitais no Brasil, impulsionado pelo uso de smartphones e carteiras digitais, os solicitantes de token ganharam um poder de mercado significativo, o que pode levar a custos elevados para emissores de cartões, podendo trazer custos maiores para os usuários desses arranjos de pagamentos – consumidores e estabelecimentos comerciais.
A realização da tomada de subsídios busca, por meio de diálogo transparente entre os agentes envolvidos e a sociedade, obter informações e evidências que vão subsidiar estudos sobre o tema, inclusive no que se refere a eventual necessidade de sua regulação.
A tomada de subsídios nº 118/2025 poderá ser acessada aqui e/ou pelo site Participa + Brasil durante 60 dias, até 2 de junho de 2025.