
A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, pediu ao Supremo Tribunal Federal que impeça qualquer ordem de prisão, extradição ou cooperação judicial entre o Brasil e o Peru no caso em que foi condenada por lavagem de dinheiro.
No pedido, enviado ao ministro Dias Toffoli, a defesa solicita a extensão das decisões que anularam as provas da Odebrecht obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Segundo o texto, a ação penal no Peru “está lastreada nas colaborações premiadas celebradas por ex-executivos da Odebrecht e na planilha ‘POSICAO–ITALIANO310712MO.xls’”, já declaradas ilícitas pelo STF.
Os advogados afirmam que “autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita”.
Heredia recebeu asilo diplomático do governo brasileiro em abril, após ser condenada a 15 anos de prisão junto ao marido, o ex-presidente Ollanta Humala. A defesa diz que ela aguarda decisão sobre pedido de refúgio e que qualquer medida de prisão violaria “a presunção de inocência e a dignidade humana”.
