A primeira reunião de líderes da Câmara dos Deputados em 2026, realizada nesta quarta-feira 28 sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), serviu para organizar a retomada dos trabalhos e alinhar as prioridades para as próximas semanas.
Com o retorno oficial das atividades marcado para a próxima segunda-feira 2, os líderes pactuaram uma agenda focada em matérias consideradas urgentes ou consensuais, além de decisões administrativas para garantir o funcionamento das comissões.
Três temas concentraram as discussões: a Medida Provisória do Gás do Povo, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e a PEC da Segurança Pública.
A MP do Gás do Povo foi definida como prioridade imediata e deve abrir a pauta de votações na primeira semana. Editada no ano passado, a medida cria uma nova modalidade do programa de subsídio ao botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda e precisa ser aprovada até 11 de fevereiro para não perder a validade. A avaliação entre líderes é que a proposta reúne apoio suficiente para avançar sem grandes resistências.
Outro ponto destacado foi o acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro após décadas de negociação. Motta reiterou aos líderes que dará celeridade à tramitação assim que o texto for formalmente enviado pelo Executivo. O entendimento é que a proposta passe inicialmente pela Comissão do Mercosul e, na sequência, chegue ao plenário. Apesar do interesse da Câmara em votar ainda em fevereiro, líderes reconheceram que o ritmo depende do envio da mensagem presidencial e do contexto europeu, já que o tratado passa por revisão jurídica no Parlamento Europeu.
A PEC da Segurança Pública, por sua vez, foi confirmada como prioridade do início do ano legislativo, mas a tramitação se concentrará no pós-Carnaval. O relator, Mendonça Filho (União-PE), informou que o substitutivo apresentado em dezembro será debatido com as bancadas nas primeiras semanas de fevereiro, antes de ser apreciado pela comissão especial. A expectativa entre os líderes é que a votação na comissão ocorra na última semana de fevereiro, seguida da análise em plenário. O relator também já iniciou diálogo com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para possíveis ajustes no texto.
A reunião desta quarta-feira definiu ainda que o PL Antifacção ficará em segundo plano neste momento. A avaliação predominante é que o debate da PEC da Segurança deve ocorrer antes da análise do projeto, para evitar a sobreposição de discussões.
Os líderes também decidiram manter a atual divisão do comando das comissões permanentes, repetindo o arranjo do ano passado como forma de evitar disputas e de acelerar os trabalhos em um ano encurtado pelas eleições. Com isso, os partidos permanecem à frente dos colegiados e apenas indicarão novos presidentes, já que a recondução não é permitida. A Comissão de Constituição e Justiça continuará sob o comando do União Brasil, enquanto a Comissão Mista de Orçamento ficará com o PSD.
Também se confirmou a instalação e a eleição das comissões já na próxima semana, uma etapa considerada essencial para viabilizar votações, relatórios e indicação de emendas parlamentares antes do período eleitoral.
Outros temas chegaram a ser mencionados, mas sem encaminhamentos concretos. A instalação da CPI do Caso Master, apesar de contar com assinaturas suficientes, não avançou, sob o argumento de que há uma fila de outros pedidos e de que o regimento precisa ser respeitado. Já o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria não teve espaço na discussão.