A arrecadação do governo federal com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e com a tributação das bets – apontados como necessário para fechar as contas deste ano – deve ser menor do que o previsto pelo Ministério da Fazenda, de acordo com o novo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgado nesta quinta (21).
De acordo com a Receita Federal, a elevação do IOF anunciada em maio deveria render R$ 8,4 bilhões em 2025 e quase R$ 28 bilhões em 2026. Mas a IFI avalia que o comportamento dos contribuintes pode reduzir significativamente esse ganho, já que muitos devem adotar estratégias para escapar da tributação.
“Nas nossas contas, o governo precisa de um esforço fiscal da ordem de R$ 80 bilhões. Isso pode vir por meio de aumento de arrecadação, contenção de despesas ou ambas”, afirmou Alexandre de Andrade, diretor da instituição.
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O relatório da IFI traça três cenários para o impacto das mudanças no IOF, desde um mais otimista até o mais pessimista possível, com o que seria uma “adaptação” do comportamento do mercado financeiro (veja na íntegra). No mais otimista, a receita pode chegar a R$ 9 bilhões em 2025, R$ 28,1 bilhões em 2016 e a R$ 30 bilhões em 2027, elevando a razão IOF/PIB de 0,7% para 1,0%.
Já num cenário intermediário, o acréscimo cai para R$ 5,6 bilhões em 2025, R$ 19,4 bilhões em 2026 e R$ 20,5 bilhões em 2027. No pior cenário, com forte adaptação dos agentes econômicos, o ganho extra seria de apenas R$ 3,1 bilhões em 2025, R$ 13 bilhões em 2026 e R$ 13,7 bilhões em 2027, mantendo a razão IOF/PIB em torno de 0,6% a 0,7%.
As projeções apontam ainda que a soma das medidas adotadas pelo governo, incluindo a MP 1.303/2025, que tributa fundos antes isentos, e a tributação das bets, deve elevar a arrecadação em cerca de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Apesar disso, o impacto seria insuficiente para garantir o cumprimento das metas fiscais, especialmente a partir de 2026.
Segundo um dos diretores da IFI, Alexandre de Andrade, o governo precisará buscar soluções adicionais para equilibrar as contas mesmo excluindo os precatórios do limite de gastos prevista na chamada “PEC do calote”.
“Retirar essas despesas já traz um alívio grande. Ocorre que as despesas seguem em um ritmo de crescimento muito acelerado. É o caso de benefícios previdenciários e BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, destacou.
O texto da PEC permitirá que cerca de R$ 10 bilhões deixem de entrar no cálculo da meta de resultado primário em 2027, o que corresponde a 90% dos pagamentos de precatórios previstos. Essa manobra, segundo a IFI, dará fôlego temporário às contas públicas, mas não resolve o problema estrutural.
“Do nosso ponto de vista, já em 2027 essa regra não seria cumprida. Já no cenário do Poder Executivo, com os dados do Ministério da Fazenda, que são mais otimistas, haveria uma folga até 2031”, explicou o diretor.
A IFI também alertou para a rigidez fiscal que o governo enfrentará nos próximos anos. Para Andrade, a exclusão de R$ 10 bilhões do cálculo da meta já em 2025 e 2026 mostra a falta de espaço no orçamento. Para ele, o volume não é tão expressivo, mas o fato de precisar excetuar esse montante da meta ocorre porque o “espaço fiscal está muito apertado”.