Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, foi categórico ao comentar o levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), divulgado nesta quinta-feira (5), que revela que mais de 10 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia estão sob ameaça de grilagem. Para ele, o dado reforça os alertas sobre a atuação de grupos criminosos na região.
“Terra pública é terra de todos nós, patrimônio dos brasileiros que está na mira da grilagem. Não são pessoas individuais que vão pegar um lotezinho para poder sobreviver. É crime organizado”. Segundo o secretário, os grileiros “investem milhões e milhões de reais”, desmatam a floresta e, após introduzirem gado nas áreas ocupadas ilegalmente, solicitam a posse formal das terras. “Quando as comunidades são encontradas nessas áreas, a posse é violenta. Temos índices altíssimos de violência, conflito, mortes na região”, completa.
As terras analisadas na pesquisa do Ipam aparecem com registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), indicando tentativas de apropriação por grandes proprietários. Para Astrini, a saída está em proibir legalmente a grilagem e destinar as terras públicas a usos coletivos, como a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas. “A grilagem é um grande mal do país que precisa acabar rapidamente”, defende.
Fiscalização com respaldo legal
O governo federal anunciou mais de R$ 800 milhões para reforçar o monitoramento ambiental na Amazônia. Astrini reconhece a importância do investimento. “Quando a lei avança sobre essas áreas de disputa de floresta, o crime se retrai”. No entanto, ele alerta que as ações de fiscalização precisam estar amparadas por uma legislação robusta, o que não é o cenário atual no Congresso Nacional.
“O que o Congresso está fazendo é transformar o que é ilegal em legal, acabando com a legislação de proteção ambiental”, denunciou. Astrini citou como exemplo o chamado “PL da Devastação”. Se aprovado, ele afirma que o projeto de lei representará uma “espécie de anarquia”. “Esses instrumentos são necessários para o Estado brasileiro dizer o que pode ser feito e onde. Quando você implode essas legislações, vira uma anarquia”, indica.
Pior Congresso para meio ambiente
Para o ambientalista, o Congresso atual é o mais hostil ao meio ambiente da história. “É o pior Congresso que já tivemos para meio ambiente e para várias outras pautas no Brasil”, diz. Segundo levantamento do Observatório do Clima, há dezenas de projetos de lei com impactos negativos à proteção ambiental em tramitação.
Astrini defende a eleição de mais parlamentares comprometidos com a pauta ambiental. Entre os bons exemplos, ele cita o deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Exploração de petróleo na foz do Amazonas
Questionado sobre a possibilidade de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, Astrini argumentou que “são riscos imensos, é por isso que o processo demora tanto”. Ele defendeu a atuação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criticou falas anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sugeriram lentidão no órgão.
“O Ibama não vai liberar nada que tenha um risco muito grande porque esses técnicos depois respondem na Justiça caso o processo não seja bem feito”. Para o especialista, não há espaço para contradições ou “toma lá dá cá” nas políticas ambientais. “Na área ambiental, não temos muito espaço para errar”, conclui.
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