O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu no Supremo Tribunal Federal que as mudanças no número de deputados federais por estado passem a valer apenas nas eleições de 2030. A manifestação, enviada à Corte nesta segunda-feira 29, tem como pano de fundo um impasse entre STF, Câmara dos Deputados e o governo federal.
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. Em 2023, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados (sem aumentar o número total de deputados) conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE. O prazo para isso ocorrer acabou em junho deste ano.
A Câmara, no entanto, optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer.
Agora, o caso está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que precisa realizar a redistribuição até 1º de outubro.
Em razão da pendência de análise do veto, sustentou Alcolumbre na petição enviada ao STF, seria necessário postergar a definição sobre as mudanças para 2030 com objetivo de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”. O relator do processo, Luiz Fux, decidirá se acolhe ou não a solicitação.
Caso o TSE decida reorganizar as cadeiras na Câmara sem aumentar o número total de deputados, sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, podem ganhar: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.