O Procurador-Geral da República Paulo Gonet defendeu, nesta segunda 13. a liberdade provisória do réu Divanio Natal Gonçalves, preso pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A manifestação do PGR acontece após a defesa afirmar que a prisão preventiva foi marcada por “uma sucessão de erros grotescos” e que “chega a ser diabólico” o tratamento dado aos réus do 8 de Janeiro são tratados.
A decisão segue para a análise do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes.
Conforme a defesa de Divanio, a sucessão de supostos erros teve início depois de uma confusão na Comarca de Uberlândia. Divanio foi endereçado para cumprir as cautelares no Juízo de Execução Penal, mas teria passado a cumpri-las no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais.
A defesa alega ainda que o servidor responsável pelo Juízo de Precatórios “sempre recusou-se a fornecer qualquer declaração de comparecimento semanal”, o que dificultou a defesa de comprovar a regularidade. Os advogados ainda rejeitam as acusações de fuga, alegando que a prova de que ele não estava foragido é que a Polícia Militar, ao cumprir o mandado de prisão, encontrou o réu “em sua residência, fazendo uso de tornozeleira eletrônica”.
Gonet concordou com a defesa e afirmou que a certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
“O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, disse no despacho. Por isso, o PGR pede que Moraes conceda a liberdade provisória ao réu, mediante o reestabelecimento das medidas cautelares alternativas, como a tornozeleira eletrônica; e intime da Defensoria Pública da União para a apresentação das alegações finais.