Um dia depois de Trump afirmar que os Estados Unidos devem administrar diretamente a Venezuela em um governo de transição, uma fonte do gabinete Trump ouvida em off pela reportagem da rede NBC afirma que o presidente estadunidense já haveria, inclusive, indicado quem deve governar o nosso vizinho sul-americano. Os nomes incluem o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, o diretor da CIA John Ratcliffe e o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller.
Nenhum nome venezuelano foi citado e inclusive a oposicionista Maria Corina Machado teria sido descartada definitivamente. Como a mídia corporativa é especialista em servir à desinformação por meio do uso indiscriminado da fonte oculta, via o recurso da declaração “em off”, é aconselhável manter a cautela com esse tipo de informação, que mais parece a disseminação de um falso ato consumado.
Porém, em contraste com essas declarações estadunidenses e uma avalanche de fake news e teorias conspiratórias que circulam por todos os meios, o fato é que depois da invasão, bombardeios a alvos estratégicos de Caracas e suas imediações e do sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, na madrugada de 3 de janeiro, e sua exibição como prêmio de guerra na televisão ao desembarcar algemado em aeroporto de Nova Yorque, as instituições do Estado venezuelano estão preservadas. Mais do que isso, a unidade cívico-militar venezuelana, pilar do regime bolivariano, está de pé.
Na esfera civil, o Tribunal Supremo de Justiça, em sua Sala Constitucional, em pronunciamento conjunto transmitido pela televisão aberta e em documento assinado pelos magistrados, na tarde do próprio dia 3, interpretou os artigos 234, 239 e 335 da Constituição Bolivariana da Venezuela, bem como o artigo 5 da Lei Orgânica do TSJ. No exercício de suas competências, afirmou que o país está sob uma situação excepcional, atípica e de força maior. E que, diante do sequestro do presidente constitucional Nicolás Maduro, em consequência desse fato, ordenou que a vice-presidenta, Delcy Rodríguez, assuma e exerça, em condição de encarregada, todas as atribuições, deveres e faculdades inerentes ao cargo de presidenta da República com a finalidade de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação.
Manifestação da Força Armada Nacional Bolivariana
Na esfera militar, muito importante neste contexto, uma plena subordinação ao comando civil está preservada. Na tarde de hoje, 4 de janeiro, a Força Armada Nacional Bolivariana, em manifestação transmitida pelo canal Telesur e em documento assinado pelo General em Chefe, Vladímir Padrino López, rechaçou contundentemente o covarde sequestro do presidente Constitucional e Comandante em Chefe, Nicolás Maduro Moros, e de sua esposa, Cília Flores, e declarou obediência à ordem do TSJ, reconhecendo Delcy Rodríguez como encarregada da Presidência da República.
Além disso, López afirmou respaldar plenamente o Decreto de Estado de Comoção Exterior em todo o território nacional e que empregará todas suas capacidades para a defesa militar, a manutenção da ordem interna e a preservação da paz. Ele declara, ainda, a ativação da fusão popular militar policial, colocando-a em cumprimento operacional para enfrentar a agressão imperial como um só corpo de combate para assegurar a liberdade, independência e soberania da nação.
Em resposta a reação institucional, a população venezuelana acudiu em massa para a avenida Urdaneta, nas imediações do Palácio Miraflores, no dia de hoje. Ali foi instalada uma “tribuna anti-imperialista”, reagindo ao que consideram ser uma tentativa de quebrar o moral da Revolução Bolivariana. Ontem (3), atendendo a um chamado do ministro Diosdado Cabello, a população se manteve em casa e fazendo vigilância popular das esquinas de Caracas. Hoje, em ordem, atendem ao chamado dos deputados da Assembleia Nacional e se manifestam reivindicando pacificamente a liberdade do presidente Maduro e sua esposa.
Essas manifestações institucionais e populares devem ser interpretadas como evidência de que o governo bolivariano conta com legitimidade política interna, busca a via constitucional e está unido civil e militarmente. Além do mais, o conteúdo das manifestações do TSJ e da FANB explicitam uma disposição para preservar a independência, a soberania e a paz no país, além da solidariedade e exigência de retorno de seu presidente sequestrado.
Principais causas para a invasão
É evidente que nenhum governo da América Latina, por mais independente que seja, tem condições de confrontar militarmente sozinho o maior poderio bélico do planeta, como são os EUA. Por outro lado, é importante compreender as contradições em curso no sistema mundial capitalista neste momento histórico. Há três causas imediatas principais para a invasão, bombardeio e sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, no último dia 3 de janeiro.
A primeira razão para o ataque consiste na urgência de apropriação por espoliação de mais de 300 bilhões de barris de petróleo venezuelano. A causa do ataque não reside evidentemente nem nas acusações de narcotráfico, nem na defesa da democracia e dos direitos humanos. Essa motivação seria apoiada pelas transnacionais estadunidenses e por Wall Street, que especula com o preço do petróleo e deve observar a valorização de ações de empresas do complexo industrial militar e das petroleiras.
A segunda razão para o ataque está orientada a evitar a efetivação do convênio China-Venezuela que passaria a vigorar em 2026. Os acordos preveem o fortalecimento da cooperação para exploração de gás natural e petróleo, participação de empresas chinesas na exploração de ouro, coltão e metais raros na Venezuela, a adesão da Venezuela no âmbito da Organização de Cooperação de Xangai (SCO) e investimentos bilaterais para proteger investimentos recíprocos e facilitar a operação de empresas chinesas no país. Esse acordo poderia consolidar uma influência que já é significativa da China na América Latina.
A terceira razão tem caráter simbólico para o conjunto dos governos da América Latina e diz respeito a escolha da data de 3 de janeiro. Neste mesmo dia, há 36 anos, os EUA intervieram no Panamá e capturaram o presidente Manuel Noriega. O objetivo de repetir a data seria enviar um recado claro aos demais governos latino-americanos no sentido de que ou se subordinam obedientemente, preservando relações de dependência aos EUA, ou sofrerão destino igual ao venezuelano. O recado seria destinado especialmente a México, Colômbia e Brasil, uma vez que Cuba já é alvo de ataques e bloqueios há mais de 60 anos.
A violência e ilegalidade dos atos perpetrados contra Venezuela podem, portanto, em vez de expressar uma demonstração de força dos EUA, contraditoriamente, evidenciar fragilidade do imperialismo estadunidense frente a emergência de uma ordem multipolar. Como sabemos, no capitalismo, a guerra tem no lucro o seu principal objetivo. Mas também a garantia das relações de poder que afiançam os lucros.
Neste contexto ainda incerto e perigoso onde há risco real de novos ataques dos EUA, a reação com medidas concretas de apoio ao governo constitucional da Venezuela por parte dos Brics é fundamental. É preciso ir além de declarações formais. Mais do que nunca é preciso afirmar uma nova ordem mundial multipolar baseada no respeito à soberania dos povos e sua autodeterminação, transferência de tecnologia sem condicionalidades, financiamento ao desenvolvimento com base em parâmetros favoráveis aos povos, à cooperação e à paz internacional.
É por isso que os brasileiros e brasileiras devemos posicionar-nos firmemente em defesa da soberania venezuelana e apoiar o governo federal para que exerça uma diplomacia ativa e altiva em favor da emergência dessa nova ordem multipolar de modo concreto. O ataque à Venezuela pode acelerar as medidas para essa transição. Com uma resposta internacional contundente e coesão interna na Venezuela é possível que esse ataque leve a um enfraquecimento do imperialismo estadunidense, abrindo um horizonte de possibilidades novas para os povos viverem em paz. E, no caso do Brasil, afaste o risco de novas investidas a nossa soberania e democracia mais breve do que podemos imaginar.
* Historiadora e Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.