Discussão e votação de propostas legislativas.

28/01/2026 – 15:12  

Arquivo/Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para comandar os colegiados na próxima semana antes da instalação das comissões. Segundo Guimarães, as comissões estarão instaladas antes do carnaval.

Haverá apenas uma exceção. Houve um acordo entre PL e PSD para permuta no comando das comissões. O PSD vai ficar com a Agricultura e o PL vai ficar com Minas e Energia.

Gás do Povo
O líder do governo também afirmou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem. A primeira (MP 1312/25) abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural; e a outra (MP 1313/25) é a que que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil.

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), também participou da reunião. Ele destacou a prioridade do tema para o Legislativo e disse que o texto deve ir a voto na semana após o carnaval. Ele informou que antes vai se reunir com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na próxima terça-feira (3).

Mendonça Filho também vai se reunir com as bancadas em busca de consenso e contribuições dos parlamentares para o texto antes de votar na comissão especial. “Vou fazer uma apresentação para as bancadas, na primeira e segunda semana de fevereiro, e logo após o carnaval, nos dias 23 e 24, vamos votar o tema na comissão especial e no Plenário”, disse o parlamentar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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