Ao dar o primeiro passo para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, o Itamaraty afirmou, em ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que “a utilização ou a ameaça de utilização de medidas tarifárias como instrumento de pressão sobre procedimentos e decisões adotadas por cortes brasileiras denota clara tentativa de ingerência sobre assuntos internos do Brasil”.
O documento, encaminhado nesta quinta-feira (28), formaliza a abertura de consultas para que a Camex avalie, em até 30 dias, a adoção de contramedidas diante do tarifaço anunciado pelo presidente americano, Donald Trump.
“A utilização ou a ameaça de utilização de medidas tarifárias como instrumento de pressão sobre procedimentos e decisões adotadas por cortes brasileiras denota clara tentativa de ingerência sobre assuntos internos do Brasil por parte dos EUA e atenta contra processos e decisões soberanas a cargo do sistema judiciário brasileiro”, diz o documento.
Segundo o blog da Ana Flor, Lula já havia solicitado avaliações sobre possíveis medidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas discutidas por especialistas desses setores está a suspensão de direitos de propriedade intelectual — o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
Tarifaço
A aplicação de impostos adicionais sobre os produtos brasileiros vendidos ao mercado americano entrou em vigor no dia 6 de agosto. A medida foi anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em uma carta enviada ao governo brasileiro ainda em julho, que vinculou a medida às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe em 2023.
No decreto que oficializou a medida, Trump estabeleceu uma longa lista de exceções, que incluem itens como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves e materiais como madeira e aço.
Mesmo assim, produtos como o café, um dos principais itens de exportação brasileira para os EUA, foram impactados.
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