O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Bets do Senado, iria depor na manhã desta quinta-feira 10. A decisão foi assinada nesta terça-feira 8.
Apesar de a advogada ter sido convocada na condição de testemunha, o magistrado entendeu que o fato de haver investigações em curso contra ela na Justiça lhe garante o direito constitucional de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Com isso, a presença dela torna-se opcional.
Quando acionou o tribunal, os defensores de Deolane argumentaram que a convocação feria garantias legais por existirem procedimentos judiciais que a envolvem. A influenciadora foi alvo, em setembro do ano passado, da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação mira lavagem de dinheiro oriundo de apostas online.
A advogada e sua mãe foram presas no bojo da investigação, sendo soltas pouco tempo depois. Com a decisão, Deolane não comparecerá ao depoimento, afirmou a CartaCapital um dos seus advogados.
O requerimento que propôs ouvir Deolane partiu do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. A presença dela, segundo o parlamentar, ajudaria a entender “as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”. Entre outras coisas, a influenciadora poderia explicar “se há conhecimento por parte dos envolvidos sobre as atividades ilegais das apostas”.
Instalada em novembro passado, a CPI das Bets investiga a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.