O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça absolveu um homem que havia sido condenado à prisão em Minas Gerais por furtar uma garrafa de vinho avaliada em 26,80 reais. A defesa havia apelado ao Tribunal de Justiça do estado e ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso.
Ao STJ, a Defensoria Pública da União havia solicitado a aplicação do princípio da insignificância. A Corte, porém, rechaçou o pleito sob o argumento de que o réu tem um histórico criminal.
Mendonça, por sua vez, explicou que a reincidência, embora possa ser considerada, não justifica isoladamente a decisão de afastar o princípio da bagatela. É necessário, frisou, observar todo o contexto delitivo.
No caso concreto, prosseguiu o ministro, o furto simples foi insignificante do ponto de vista do direito penal, sem lesão jurídica relevante ao patrimônio, tendo em vista o baixo preço do item subtraído e a ausência de outras circunstâncias que ampliem a gravidade da conduta.
Em decisão assinada na última segunda-feira 9, o ministro determinou, assim, a absolvição do réu. O processo tramitou originalmente na Vara Criminal da Comarca de Muriaé (MG).