O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira 7 pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados no caso da trama golpista. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, e deve se estender até o dia 14 de novembro.
O Supremo confirmou que o ministro Luiz Fux não participará da análise dos recursos. Fux deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda, mas havia manifestado o desejo de seguir participando do caso até o esgotamento de todos os recursos – o que não é permitido pelo regimento interno da Corte. A decisão foi mantida pela presidência do STF.
Com isso, apenas quatro ministros compõem o colegiado responsável pelo julgamento: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta vaga da Turma permanece aberta até que o novo indicado pelo presidente Lula (PT) assuma a cadeira.
Os recursos em análise são embargos de declaração, que servem para apontar eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais, mas não têm poder para alterar o resultado do julgamento. Caso sejam rejeitados, o processo pode avançar para o trânsito em julgado, etapa em que as condenações tornam-se definitivas e as penas podem começar a ser executadas.
No voto, Moraes afirmou que “não assiste razão ao embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração”, lembrando que o recurso só é cabível em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que, segundo ele, “não se verifica no acórdão embargado”.
O ministro reiterou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que a decisão reconheceu a existência de uma “organização criminosa que tentou, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, da qual Jair Bolsonaro teria exercido “a função de líder”. Moraes também destacou que a tentativa de golpe culminou nos “violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023”, reafirmando que as ações visaram “impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário brasileiro”.
Paralelamente, Moraes retirou dos autos um ofício enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que solicitava uma avaliação médica de Bolsonaro para verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena na Papuda. O ministro apontou “ausência de pertinência” no pedido, que foi apresentado antes do julgamento dos recursos e, portanto, antes da fase da prisão.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Entre os demais condenados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi o único a não recorrer e já cumpre pena.