Deputados estaduais do Rio de Janeiro derrubaram, nesta quinta-feira 18, o veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que retomava a chamada “Gratificação Faroeste” no estado.
A manutenção do bônus de 150% aos policiais que ‘neutralizarem’ criminosos foi confirmada em uma segunda votação entre os parlamentares, após a primeira ser anulada. Ao todo, 40 deputados foram favoráveis à derrubada do veto e 24 à manutenção.
A bonificação aos policiais constava em uma emenda apresentada por bolsonaristas no texto que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Civil. O trecho aprovado retoma a chamada ‘gratificação faroeste’, que vigorou entre 1995 e 1998, e permite adicionais de 10% a 150% sobre os salários quando agentes apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito, ou “neutralizarem” criminosos em operação.
O termo ‘neutralização de criminosos’ é utilizado na comunicação oficial do estado para casos em que pessoas são mortas em confronto com a polícia. O bônus foi aprovado em setembro, com 45 votos favoráveis e 17 contrários. Organizações da sociedade civil repudiaram a decisão da Alerj e pediram a Castro que vetasse a gratificação.
Ao vetar o trecho, o governador citou questões financeiras ligadas ao controle dos cofres públicos do Rio. O veto “se faz necessário porque elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta as regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal”, escreveu ele em despacho publicado em outubro no Diário Oficial do Estado.
Em nota divulgada na ocasião, a gestão fluminense acrescentou que “além de contrariar as regras do Regime de Recuperação Fiscal, a proposta também fere o artigo 63 da Constituição Federal, que proíbe o Legislativo de incluir medidas que aumentem gastos em projetos que são de iniciativa exclusiva do governador”.
Um parecer encaminhado ao chefe do Palácio Guanabara à época pelo Ministério Público Federal sustentava que a iniciativa era inconstitucional, em grave violação ao direito fundamental à segurança pública. De acordo com o órgão, a medida também vai de encontro às decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF das Favelas.
A referida bonificação foi extinta após denúncias de que o benefício incentivava execuções sumárias. Anos depois, alguns policias conseguiram na Justiça reaver o benefício atrelado ao salário.
Um deles foi o ex-PM Ronnie Lessa, conforme revelou o jornalista Rafael Soares no livro Milicianos (2023). O assassino da vereadora Mariele Franco foi promovido a sargento em 1998 por “ato de bravura” e teve os vencimentos acrescidos de um bônus de 40% em duas promoções em três meses, baseadas no decreto da “gratificação faroeste”.