O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira 4 que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara um pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.
Questionado sobre o assunto pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante a sessão do Congresso, o senador respondeu: “A Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite”.
Na quarta-feira 3, Gilmar decidiu que apenas o procurador-geral da República pode propor o impeachment de ministros do STF. O decano da Corte também ampliou o quórum para a abertura de processo contra ministros e para a aprovação do impeachment – de maioria dos presentes para dois terços (54 votos).
A decisão deve ser analisada pelo plenário virtual da Corte entre 12 e 19 de dezembro. No Supremo, a indicação é de que a determinação deve prevalecer, conforme mostrou CartaCapital nesta quinta-feira 4.
(com informações de Agência Câmara)