O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a realização da sessão conjunta para analisar os vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados na próxima quinta-feira 27.
Também devem ser analisados trechos barrados pelo presidente Lula (PT) em projetos de tratavam do pagamento do Bolsa Família e do reajuste salarial de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
Conhecida como PL da Devastação, a lei do Licenciamento Ambiental foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada em agosto com veto a 63 dispositivos. Os itens eliminavam exigências de licenciamento para obras de médio impacto, autorizavam autodeclaração ambiental pela internet e reduziam a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e quilombolas afetadas.
Líderes da bancada ruralista, porém, articulam uma derrubada integral dos vetos, por considerá-los “essenciais”. A reunião conjunta de deputados e senadores já estava prevista, mas ocorrerá à sombra do estremecimento das relações da cúpula do Congresso com os dois principais articuladores de Lula.
Contrariado com a indicação de Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre rompeu com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não ter “mais interesse em ter nenhum tipo de relação” com o líder do PT Lindbergh Farias (RJ), em desgaste que remonta à tramitação do PL Antifacção.
O chefe do Senado confirmou a realização da sessão conjunta ao abrir os trabalhos no plenário da Casa nesta terça-feira 25. Além disso, aproveitou para o momento para rebater os rumores de que tem pautado projetos em represália ao governo pela escolha de Messias.
“Jamais tomaria iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja. Tenho muita tranquilidade e serenidade da minha postura e conduta. Toda hora, alguém quer criar alguma crise ou conflito onde nunca existiu”, declarou Alcolumbre, que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no STF.
Antes de fazer a declaração, ele anunciou à imprensa que a sabatina do atual advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça acontecerá em 10 de dezembro. O calendário, considerado apertado, é visto como um desafio para Messias, por dar apenas duas semanas para que o governo articule os 41 votos necessários para chancelar a indicação de Lula.