A Advocacia-Geral da União encaminhou, na noite desta terça-feira 8, uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que as instituições adotem as providências cabíveis contra deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou desejar a morte do presidente Lula (PT).
As falas do parlamentar foram durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno [sic]! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula”, afirmou.
Na sessão em que ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o projeto que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros.
“É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia [sic]. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, completou.
No despacho, a AGU afirma que as declarações podem configurar, em tese, incitação ao crime e ameaça. “Há de se apurar (…) se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar”, explica o documento.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o caso, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.