Braço jurídico do governo federal, a Advocacia-Geral da União firmou um acordo judicial que prevê pagar 3 milhões de reais em indenização à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em outubro de 1975, durante a ditadura militar. O arranjo foi negociado no bojo de ação movida pela família de Herzog contra o Estado brasileiro.
Caberá à Justiça Federal de SP homologar o pacto. O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU. A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”.
No próximo dia 26, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog, na capital paulista. O ato ocorrerá às 11h e terá a participarão do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de familiares de Vladimir Herzog e convidados. Este ano, em outubro, completam-se 50 anos da morte dele.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade.