O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou, nesta sexta-feira 11, sua versão da tese a ser adotada em julgamentos que questionam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proíbem o ensino de linguagem neutra nas escolas.
Mendonça é o relator de dois processos que começam a ser analisados nesta sexta-feira no plenário virtual do Supremo. Ele sugeriu, ao votar, que o tribunal estabeleça uma tese para servir como baliza a outras ações semelhantes em tramitação.
A tese proposta pelo ministro diz que estados e municípios não podem proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas. Mendonça sustenta que, ao tentar versar sobre como a língua deve ser ensinada, cidades e estados violaram competências estabelecidas na Constituição Federal.
“Sugiro que seja fixada a seguinte tese de julgamento: é formalmente inconstitucional norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa, por violação à competência legislativa da União“, escreveu Mendonça ao final do seu voto nesta sexta-feira.
O ministro, aliás, seguiu a própria tese e votou para declarar inconstitucional as duas legislações municipais questionadas nas ações no STF. Até aqui, apenas ele votou nas ações.
Se o voto de Mendonça for seguido pela maioria, ficarão inválidas a lei municipal nº 6.800/2023, do município de Muriaé (MG), e os artigos 1º, 3º e 4º da Lei municipal nº 13.154/2022, de Porto Alegre (RS).