O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), projetou para o início de dezembro a votação da chamada PEC da Segurança Pública. O texto voltou ao centro do debate público após a operação no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes.
A proposta de emenda constitucional, atualmente, está na comissão especial montada para tratar do assunto. Segundo Motta, o colegiado reforçou que finalizará no último mês do ano a votação do relatório. O plenário, em seguida, deve votar o texto. A análise no plenário será rápida, projeta o parlamentar.
“Me reuni agora com o deputado Aluisio Mendes, que é o presidente da Comissão Especial, deputado Mendonça Filho, que é o relator e o deputado Alberto Fraga, que é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro“, disse Motta nesta quinta-feira 30.
“A ideia é que, saindo da comissão, pautarmos com a máxima urgência no plenário”, completou o deputado. “Será rápido”, insistiu mais adiante.
O presidente da Câmara, pouco depois da letal operação, já havia prometido deliberação rápida da PEC, mas não havia projetado um cronograma de votação. Naquela altura, disse que votaria a proposta tão logo ela saísse da comissão especial. A relatoria é de Mendonça Filho (União-PE), que já indicou que deve fazer mudanças no texto original.
O que diz a PEC
A proposta do governo Lula (PT), em linhas gerais, visa integrar a atuação das polícias federal, estaduais e municipais, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criar mecanismos mais efetivos de combate ao crime organizado, especialmente em casos que envolvam atuação interestadual ou internacional.