A operação de juízes e procuradores para serem poupados da reforma administrativa – CartaCapital

Associações de juízes e procuradores do Ministério Público deflagraram, nos últimos dias, uma ofensiva para barrar o avanço da proposta de emenda à Constituição que viabilizará a reforma administrativa. A articulação visa impedir que o texto, uma vez aprovado, acabe com penduricalhos que engordam os contracheques de magistrados.

A apuração de CartaCapital indica que presidentes de Tribunais de Justiça estaduais têm ligado pessoalmente para parlamentares, numa tentativa de demovê-los do apoio à PEC. O lobby surtiu efeito: pelo menos 15 deputados recuaram após as investidas. A proposta, apresentada no início do mês pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não reuniu o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar oficialmente.

As entidades de classe criticam dispositivos centrais do texto — entre eles, a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todos os entes da Federação, o fim de privilégios como férias acima de 30 dias e licença-prêmio, além do teto de 10% para auxílios de alimentação, saúde e transporte de quem recebe acima de 90% do limite constitucional.

Os números ajudam a dimensionar o problema. Em 2024, segundo dados da ONG Transparência Brasil, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, juízes federais, estaduais e desembargadores ganharam mais com penduricalhos do que com os próprios salários. Foram 7 bilhões de reais contra 4,1 bilhões, quase o quádruplo do montante gasto há quatro anos.

Relatos de bastidores indicam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se irritou com a pressão das entidades. O paraibano teria atuado diretamente para reforçar apoios à proposta, buscando líderes do Centrão e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), para costurar adesões.

O enfrentamento proposto pela PEC a privilégios corporativos é considerada positiva por técnicos do governo e por setores do Congresso. Mas poucos apostam em seu avanço. A resistência é ampla e vem de todos os lados: a Advocacia-Geral da União é contra, por causa dos honorários de sucumbência. O Judiciário se opõe porque juízes e desembargadores recebem acima do teto. E o Legislativo, que também se beneficia de auxílios generosos, não parece disposto a abrir mão dos seus.

Pedro Paulo, por outro lado, afirma que a reação da magistratura acabou gerando um efeito rebote. “Houve um efeito reverso porque este é um tema que integra a ordem do dia. Estamos em momento diferente, a sociedade está mais vigilante em relação a esse tema”, afirmou o parlamentar a CartaCapital. Ele acrescentou que tentou dialogar com os órgãos de Justiça antes da elaboração do texto, mas todos, segundo ele, “sempre agiram na defensiva”.

“Sem alguma contenção aos penduricalhos a proposta perde força. É como uma ducha de água fria. Creio que ao invés de as instituições tentarem sair da reforma, deveriam contribuir para buscarmos caminhos que ajudem a conter os excessos, porque eles existem”, observa.

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