Líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira 14, que abra um inquérito para apurar supostas irregularidades praticadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) à frente do programa Pátria Voluntária, comandado por ela na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A medida é uma resposta à articulação da oposição para sustar um decreto que coloca à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, serviços do Gabinete Pessoal da Presidência. Ocorre também dias depois de Michelle criticar a esposa de Lula (PT) por uma série de agendas com grupos de mulheres evangélicas.
De acordo com o documento de Lindbergh, uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou “ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras, indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular”. O parlamentar ainda pontuou que a estrutura do programa representou uma destinação ilegal de recursos, “uma vez que a Casa Civil atuava como gestora de doações privadas, sem previsão na legislação orçamentária”.
Lindbergh aponta a possibilidade de caracterização das práticas de peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa.
Entre os pedidos do líder petista estão a realização de oitivas com Michelle, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e gestores e ex-gestores da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (SEPNIV), para “esclarecimento da ingerência e da destinação dos recursos”.