A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira 10 acompanhar com preocupação as alterações promovidas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na proposta conhecida como PL Antifacção, apresentada originalmente pelo governo Lula (PT).
Derrite, licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, deve apresentar um novo parecer até esta terça-feira 11.
O principal incômodo na PF é com o trecho segundo o qual a corporação só poderia investigar organizações criminosas, milícias e paramilitares enquadradas como terroristas se houvesse pedido de um governador.
Haveria, segundo a PF, “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.”
Em entrevista a CartaCapital, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou se tratar de um dispositivo gravíssimo. “O resultado seria um tumulto gigantesco. Isso é um presente gigantesco para qualquer líder de facção criminosa.”