O governo Lula (PT) traçou uma estratégia para tentar aprovar no Congresso o fim da escala 6×1 antes das eleições deste ano. O tema tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige, após a análise no colegiado, a criação de uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
Diante desse rito mais demorado, o Palácio do Planalto cogita enviar ao Legislativo um projeto de lei com urgência constitucional prevendo a redução da jornada de trabalho, caso identifique movimentações para atrasar a tramitação da proposta.
A estratégia foi discutida na noite de quarta-feira 11, durante um jantar com aliados do presidente no Palácio da Alvorada. Entre os participantes estava o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que mencionou esse cenário em um encontro com movimentos sociais em Aracaju, nesta quinta-feira 12.
“Não é bandeira de campanha, é para valer, e queremos aprovar antes da eleição. Mas, com o Congresso que temos, vamos precisar de rua, de mobilização”, disse ele, citando a articulação de bolsonaristas para barrar o tema. “Se a gente perceber que a tática é ficar jogando para frente, marcando audiência pública, o presidente vai mandar um projeto com urgência para acabar com a escala 6×1. E quem for contra terá de colocar sua digital e mostrar que é contra o trabalhador“.
Ao utilizar a proposta com urgência constitucional, o governo solicitaria prioridade máxima dos parlamentares para apreciar o texto, já que a não apreciação dele em 45 dias nas duas Casas trancaria a pauta do Congresso.
Por outro lado, entidades empresariais defendem protelar o debate com o receio de que a iminência das eleições “contamine” o debate e pressione os parlamentares a se posicionar favoravelmente ao tema, sem discussão aprofundada sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho.
Atualmente, quatro PECs tratam da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou 36 horas, medida que, na prática, abre caminho para o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. As propostas precisam passar pela CCJ, por uma votação em dois turnos da Câmara e no Senado.
Uma das PECs está sob relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA) na CCJ da Câmara. O governo acompanha a tramitação e tem desconfiança em Azi, um apoiador de Jair Bolsonaro (PL). O rito de tramitação alongado e a exigência de um quórum maior para aprovar a PEC tem preocupado integrantes do Planalto, que defendem a aprovação da matéria até junho.