A ministra Cármen Lúcia rebateu, nesta terça-feira 2, o advogado Paulo Renato Cintra, que defende o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no julgamento da trama golpista. A reprimenda girou em torno das diversas menções do defensor ao voto impresso e ao voto auditável como se fossem sinônimos.
Em sua sustentação oral, Cintra citou as expressões ao alegar que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar o sistema eleitoral. Diante da insistência, Cármen interrompeu as declarações e perguntou: “vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Porque repetiu como se fosse sinônimo e não é”. A magistrada, convém lembrar, é a atual presidenta do Tribunal Superior Eleitoral.
Cármen afirmou em seguida que o voto eletrônico é auditado desde 1996, e, portanto, não é sinônimo de voto impresso. “Isso é para criar confusão na cabeça das pessoas”, alertou.
Na sequência, Cintra alegou ter usado as expressões como sinônimos porque era assim que os termos apareciam em conversas de WhatsApp entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. “Eu usei essa expressão porque os termos eram tratados no texto que circula entre os acusados”, explicou o advogado.
A ministra, no entanto, não aceitou a emenda e voltou a dar bronca no advogado: “uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto. […] Não é opinião, é um fato.”
O julgamento da ação do golpe ocorre na Primeira Turma do STF. Ramagem, Bolsonaro e outras seis pessoas são réus por integrarem o núcleo central da articulação para anular a vitória de Lula em 2022. O julgamento teve início nesta terça-feira, com a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados das partes. A previsão é de que o caso se encerra no próximo dia 12.