O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, avaliou nesta quarta-feira 12 a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, a medida deixou de cumprir com seus objetivos pretendidos inicialmente.
Para o ministro, o mecanismo entrou em um “estágio de acomodação” e hoje obriga o governo a “recorrer ao balcão da dívida”.
“Sem dúvida, o caso da desoneração da folha padece do mal comum aos gastos tributários em geral: causa a diminuição das receitas públicas, em situação de déficit fiscal”, disse.
“Precisa pagar o alto preço dos encargos, sem que haja comprovação de que os resultados da política de incentivo valem a pena”, comentou.
O ministro ainda apresentou sugestões para colaborar com a promoção do controle dos gastos da desoneração e garantir a sustentabilidade da política.
Entre elas, a vedação de novas concessões de benefícios tributários (ou aumento dos já vigentes) enquanto perdurar o cenário de déficits primários, com a fixação de tal regra nas leis orçamentárias anuais.
As falas de Vital foram em sessão da Corte nesta quarta-feira. O ministro votou para aprovar, com ressalvas, as contas do governo Lula (PT) do ano de 2023.