Líderes de seis partidos assinaram, nesta terça-feira 2, um requerimento de urgência para o projeto de lei que autoriza o Congresso Nacional a demitir o presidente e os diretores do Banco Central.
Se a Casa aprovar a urgência, a análise da matéria ocorrerá diretamente no plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas. É uma forma de acelerar a votação de uma proposta.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) encabeça a articulação da urgência, endossada pelos líderes do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PP, Doutor Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do PSB, Pedro Campos (PE); do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ); e do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).
O projeto de lei complementar que os deputados tentam acelerar partiu do então deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), em 2021. Ele propõe alterar o artigo 5º da lei que conferiu autonomia operacional ao BC.
Esse dispositivo define as situações em que o presidente da República pode exonerar o presidente e os diretores do Banco Central. Atualmente, há quatro situações:
- no caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
- quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos; e
- quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central.
A proposta em discussão na Câmara acresce um item a essa lista:
“A requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”.
Diz ainda o texto: “Na hipótese do inciso V, a proposta de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
A redação atual da lei define que se um presidente ou um diretor do BC apresentar desempenho insuficiente, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que ainda depende de maioria absoluta do Senado.
A diferença, portanto, é que a iniciativa de demissão poderá partir da Câmara. Pautar a votação do requerimento de urgência depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).