O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) compareça à formatura de sua filha mais velha, prevista para o final de semana. Para isso, o magistrado atendeu pedido da defesa e flexibilizou, em despacho assinado nesta terça-feira 23, os horários do recolhimento domiciliar do bolsonarista.
Condenado a oito anos de prisão pelo STF em 2022, Silveira atualmente cumpre pena em regime aberto, sendo obrigado a ficar recolhido entre 6h e 19h30 durante a semana, e de forma integral aos sábados e domingos.
No requerimento apresentado ao tribunal, os defensores do ex-deputado apontaram as restrições de horário como impeditivo da participação dele na cerimônia de formatura da filha, que ocorrerá em Petropólis (RJ).
Ao atender o pleito, Moraes ressaltou que a flexibilização é “admitida quando demonstrada a natureza estritamente familiar, relevante e singular do evento, desde que inexistentes riscos à execução penal”. Além disso, pontuou que Silveira “encontra-se em cumprimento regular das condições impostas, não havendo anotação recente de descumprimento”.
De acordo com a decisão, o ex-deputado está autorizado a sair no dia 30 de janeiro de 2026, das 19h às 21h, exclusivamente para participar da missa e da cerimônia de colação de grau. A medida também contempla a participação no baile de formatura, marcado para o dia 31 de janeiro, das 21h30 até a 0h do dia 1º de fevereiro.
O ministro ressaltou no documento ainda que as demais medidas cautelares impostas pelo Supremo seguem em vigor.