O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 19 o julgamento que questiona dispositivos legais sobre a realização forçada de transfusões de sangue em caso de risco de vida. A análise do caso, que acontece no plenário virtual, segue até o dia 6 de fevereiro de 2026.
As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. Os autores pedem que seja excluída das normas legais a interpretação que permite a médicos realizarem transfusões de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes que se opõem ao tratamento por convicção religiosa, como no caso dos testemunhas de Jeová.
A PGR alega que os dispositivos que permitem a transfusão de sangue sem o consentimento do paciente, presentes no Código Penal e em Resoluções do Conselho Federal de Medicina, ofendem a liberdade de consciência e de crença.
O braço jurídico do governo, por outro lado, destaca a possibilidade de o procedimento ser imposto nas hipóteses em que a pessoa for menor ou incapaz, em caso de risco à saúde pública ou quando houver indícios de dano a terceiro. O relator é o ministro Kássio Nunes Marques.
Em seu voto, o ministro estabeleceu que deve ser excluída qualquer interpretação das normas que obrigue médicos a realizarem transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes que se oponham ao procedimento por convicção pessoal ou religiosa.
No entanto, para o relator, a recusa à transfusão não se estende a crianças, adolescentes ou pessoas sem capacidade civil plena. O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente após ter feito pedido de vista.
Para Zanin, que concordou em estabelecer que a transfusão de sangue pode ser recusada por adultos capazes, divergiu ao apresentar um novo entendimento de que a regra deve ser estendida a todos os cidadãos, não apenas àqueles que se recusam devido a crença.