BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonathas de Jesus determinou nesta quinta-feira (18) que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Banco Master, um ato que a corte de contas vê como uma medida extrema e que pode ter sido precipitado.
Segundo o documento, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o banco de Daniel Vorcaro. Além disso, a corte avalia que o BC deveria ter considerado soluções menos onerosas.
A corte também diz, em um despacho, ter identificado uma série de indícios que sugerem irregularidades no processo de liquidação. Procurado, o Banco Central afirmou não se manifestar sobre processos em curso por órgãos de controle.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) manifestou apoio à autoridade monetária. Em nota, a entidade disse confiar no BC, que tem um quadro altamente qualificado e capacidade técnica para subsidiar suas decisões, segundo a associação. A ABBC afirmou ainda que é essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica do Banco Central.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”, afirma o documento.
Entre esses elementos, estaria a formalização da proposta de aquisição do Master pelo grupo Fictor, com aporte de R$ 3 bilhões, um dia antes de a liquidação ser anunciada no mês passado. Além disso, a análise para uma reorganização do Master teria se prolongado no BC por meses antes da liquidação, de acordo com o despacho que foi obtido em primeira mão pelo site Metrópoles.
O documento diz que podem ter existido divergências internas entre manifestações técnicas emitidas por diferentes áreas do BC.
O despacho do TCU veio após representação formulada pelo Ministério Público junto à corte, que viu indícios de falha na supervisão da autoridade monetária sobre o banco de Vorcaro. Segundo o Ministério Público, a atuação do BC pode ter sido “marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva aos sinais de degradação financeira da instituição”.
Agora, o BC terá de explicar ao TCU os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram a autoridade a decidir pela liquidação, se foram avaliadas alternativas mais leves, além da demonstração de um histórico e uma linha do tempo das tratativas relacionadas a alternativas de mercado. O BC precisará também apresentar se houve manifestações divergentes ou ressalvas em áreas técnicas internas sobre a decisão.
Os documentos serão avaliados pelo tribunal, que pode considerar a realização de inspeções na autoridade monetária.
Nesta semana, a corte de contas colocou em sigilo o processo que analisa uma possível omissão do BC em operações do Banco Master.