O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira 15, a realização de “diligências urgentes” nas investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Documentos e informações devem, porém, continuar custodiados em seu gabinete, sob o argumento de “afastar eventuais nulidades” e alcançar “resultados efetivos”.
Toffoli ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento dos investigados, que deverão esclarecer as denúncias e apresentar documentos, e ouça os dirigentes do Banco do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras. O prazo inicial para cumprir as determinações é de 30 dias.
O delegado da PF responsável pelo caso poderá apresentar imediatamente requisições de informações necessárias de órgãos públicos ou de empresas. Toffoli também o autorizou a requerer a quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais dos investigados ou de terceiros, “desde que formulados com a devida justificativa para apreciação específica”.
As oitivas, conforme a decisão desta segunda-feira, poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, nas dependências do STF, com o acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete de Toffoli.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, escreveu o ministro.
Os sigilos de Vorcaro
Toffoli decidiu, na última sexta-feira 12, retirar da CPMI do INSS os documentos com os dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. Também rejeitou um pedido para anular a quebra dos sigilos determinada pela comissão.
No despacho, sigiloso, Toffoli mandou encaminhar o material à presidência do Senado, chefiada por Davi Alcolumbre (União-AP), onde deve permanecer “acautelado até posterior deliberação pelo STF”.
Isso se deve, de acordo com o ministro, ao fato de que a decisão que negou reverter a quebra dos sigilos é liminar. A ordem sobre o novo destino dos documentos, portanto, seria uma “medida de cautela”, segundo Toffoli.
O gabinete do ministro informou que o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal foram comunicados da decisão, a fim de enviarem informações ao Supremo “para futura análise de mérito”.
A CPMI aprovou em 4 de dezembro a convocação e a quebra de sigilos de Vorcaro. O Master foi liquidado pelo BC, enquanto o banqueiro foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal — já está solto, porém, por determinação da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Daniel Vorcaro é suspeito de integrar um esquema de “fabricação” de títulos de crédito.