O Parlamento alemão (Bundestag) aprovou nesta sexta-feira 5 uma nova lei sobre o serviço militar. A legislação reintroduz na Alemanha o alistamento militar obrigatório a todos os homens com mais de 18 anos, que foi suspenso em 2011.
A nova exigência de alistamento, porém, não leva ao serviço militar obrigatório. As Forças Armadas da Alemanha (Bundeswehr) passarão a trabalhar com metas de serviço militar que deverão ser preenchidas por candidatos voluntários. Se a meta for atingida, o excesso de contingente será dispensado. O Ministério da Defesa deverá apresentar relatórios semestrais sobre os números.
Caso o número de voluntários for muito baixo, porém, o Bundestag poderá posteriormente decidir sobre um sistema de recrutamento militar obrigatório baseado na demanda. Este modelo poderá incluir um processo de seleção aleatória para preenchimento de vagas, mas os detalhes de como esta distribuição aconteceria ainda não foram estabelecidos.
Alemanha tenta ampliar tropas
A Alemanha suspendeu o serviço militar obrigatório em 2011 e, desde então, depende de voluntários para preencher as fileiras da Bundeswehr. Atualmente, os jovens que completam 18 anos não precisam passar pelo alistamento. Contudo, o avanço russo na Ucrânia e as crescentes tensões nas fronteiras da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pressionaram o país a fortalecer as capacidades operacionais das Forças Armadas.
O ministro alemão da Defesa, Boris Pistorius, já indicou que a Alemanha deve estar preparada para uma possível guerra até 2029. Somente neste ano, a Bundeswehr inaugurou uma nova unidade militar para proteger a infraestrutura crítica do país e abriu sua primeira brigada no exterior desde a Segunda Guerra Mundial.
Para alcançar esse objetivo, porém, as Forças Armadas precisam de mais pessoal, o que gerou um intenso debate no país. O governo alemão pretende ampliar o contingente de militares na ativa dos atuais 180 mil para mais de 260 mil, além de outros 200 mil reservistas.
Em novembro de 2024, o governo do ex-chanceler alemão Olaf Scholz aprovou um projeto de lei que obrigava jovens de 18 anos do sexo masculino a responderem uma pesquisa sobre condições físicas e de saúde, além de indicar sua disposição para servir na Bundeswehr. A expectativa era que o processo levasse mais jovens a atuar no serviço militar.
Mas como a meta proposta à época, de alcançar 203 mil militares na ativa, continuou longe de ser alcançada, políticos levantaram preocupações de que os planos do governo seriam insuficientes.
O que muda?
Com a mudança aprovada nesta sexta-feira, todos os homens nascidos após 1º de janeiro de 2008 devem se apresentar a uma unidade militar e passar por exames médicos obrigatórios. O preenchimento do questionário de “motivação e aptidão” para atuar nas Forças Armadas também se mantém necessário.
A legislação entra em vigor já em 2006. Todos os homens e mulheres que completarem 18 anos no próximo ano receberão uma carta com informações sobre o alistamento militar, para os homens ele é obrigatório. Quem ignorar o chamado, pode receber uma multa.
O serviço militar dura no mínimo seis meses. Depois disso, os voluntários podem decidir quanto tempo desejam permanecer nas Forças Armadas.
O modelo também prevê incentivos para quem se voluntariar a servir, como salários melhores, que devem ficar em cerca de 2,6 mil euros (R$ 15,9 mil) mensais, e possibilidade de extensão do tempo de serviço. Além disso, quem servir por no mínimo 12 meses receberá o status de soldado temporário e, com isso, terá direito a outros subsídios, como uma ajuda de custo para tirar a carteira de motorista.
Questões em aberto
A legislação prevê ainda uma “obrigatoriedade de serviço militar conforme a necessidade” caso o número de voluntários não seja suficiente. O objetivo é atender à demanda de pessoal da Bundeswehr da forma mais adequada possível. Ainda não se sabe como isso será feito.
Caso haja mais candidatos aptos ao serviço militar do que o necessário, poderá ser feito um sorteio. Uma lei específica é necessária para estabelecer as diretrizes desse processo.
Além do detalhamento de como o sorteio para preenchimento de vagas seria realizado, outras questões permanecem em aberto. Entre elas, não está definido o que ocorrerá se um recruta se apresentar, for escolhido para servir, mas se recusar a pegar em armas.
Também não foi definido como a regra se aplica às mulheres. A lei alemã exige que alistamento obrigatório feminino só pode ser instituído se houver uma emenda à Constituição, que só pode passar com uma maioria de dois terços do Bundestag.