Comissão do Esporte debate marco legal dos jogos eletrônicos; assista

05/12/2025 – 11:06  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Florentino Neto é o relator do projeto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação do texto. Ele condicionou a criação dos cargos à aprovação do Orçamento da União para 2026, desde que sejam mantidas a autorização e a dotação orçamentária.

Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público. O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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