O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira 4, o PLN 2/2025, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A votação encerra meses de atraso e permite que os congressistas avancem para a etapa final, com a análise e a aprovação do Orçamento-Geral da União, até 17 de dezembro.
O texto, relatado por Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que o governo Lula (PT) terá de pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre de 2026. A regra vale para emendas individuais e de bancada e para as emendas Pix.
O calendário de emendas foi o ponto mais sensível das tratativas nas últimas semanas. Congressistas buscavam previsibilidade em ano eleitoral, enquanto o governo temia perder margem para administrar a liberação de recursos.
Outro item de destaque da LDO é a flexibilização da meta fiscal. Em 2026, o governo deverá buscar superávit primário de 34,3 bilhões de reais (0,25% do PIB), mas terá permissão para mirar o limite inferior da meta ao definir eventuais bloqueios de gastos. A medida reduz o risco de contingenciamentos amplos no início do ano e atende à equipe econômica, que estava sob pressão após orientações do Tribunal de Contas da União.
O texto também amplia de 27 para 64 os programas prioritários do Plano Plurianual (PPA), facilita convênios com municípios pequenos, reforça regras para repasses a entidades da saúde e define valores mínimos para emendas Pix: 200 mil reais para obras e 150 mil reais para serviços.
Orçamento deve ser votado até 17 de dezembro
Com o PLN da LDO aprovado, o Congresso entra na fase final da pauta orçamentária de 2025. A previsão é que o relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresente seu parecer preliminar na próxima semana.
Pelo acordo entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo e a CMO, a Lei Orçamentária Anual será votada até 17 de dezembro, último esforço para evitar que se repita o atraso deste ano, quando o Orçamento só foi aprovado em abril, atrasando repasses federais e afetando programas públicos.
Vetos derrubados
Na sessão desta quinta, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais. O mais relevante libera a Embrapa do pagamento de taxas regulatórias ligadas a pesquisas e registros de produtos. Também foram derrubados vetos a mudanças no Código de Trânsito, como a autorização para assinatura eletrônica na venda de veículos e alterações em exigências de exame toxicológico.
A derrubada dos vetos ocorre em meio a um ambiente de forte tensão entre Executivo e Legislativo, após uma série de derrotas recentes impostas ao governo em votações anteriores.