O deputado federal Luiz Gastão (PSD-MG), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de folga, com carga horária semanal máxima de 36 horas) apresentou, nesta terça-feira (2), seu parecer à Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1. A pauta é encabeçada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Diferentemente do que apoiava o governo, a proposta prevê reduzir a carga horária para 40 horas semanais, de forma gradual: 42 horas no primeiro ano, 41 horas no segundo e 40 no terceiro. “Para mitigar os efeitos econômicos adversos decorrentes da redução de jornada, propomos a redução da carga tributária incidente sobre a folha de salários das empresas cuja despesa com pessoal represente um custo significativo em face do seu faturamento ou compensação de imposto de renda”, explicou o relator. A ideia vai de encontro à equipe econômica do presidente Lula (PT): apesar de levantar a bandeira do fim da escala 6×1, o governo enfrenta uma crise fiscal que o faz procurar formas de aumentar a arrecadação.
Gastão, porém, diverge do governo quanto a proibir a escala 6×1. Para ele, há margem para manter a possibilidade, apenas desencorajando-a economicamente. “O modelo aqui proposto para tal espécie de escala estabelece que a jornada de trabalho aos sábados e domingos seja limitada a seis horas por dia, com a previsão de pagamento do adicional de 100% sobre o valor da hora normal para as horas extras praticadas, como mecanismo para desestimular as longas jornadas nestes.”
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O Planalto reagiu. Em nota, a secretaria de Comunicação Social defendeu que “não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias.”
Em entrevista coletiva, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que recebeu com surpresa o relatório da subcomissão. Participaram também os deputados governistas Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). Reginaldo classificou os moldes atuais de jornada de trabalho como “escravidão moderna”. Daiana acredita que “a sociedade brasileira já está amadurecida para este momento.”
A opinião de Daiana diverge entre especialistas. Alguns apontam que países que reduziram suas jornadas de trabalho tiveram de se desenvolver economicamente antes disso, razão pela qual não acreditam, ao contrário de Daiana, que já há “amadurecimento em relação ao tema.” Outro receio é quanto à possibilidade do aumento do desemprego e da informalidade.
Apesar das críticas do governo, o relator apresenta sua versão da PEC no mesmo tom de “humanização”: “a implementação dessa redução de jornada reflete um compromisso com um modelo de trabalho mais humano, sustentável e equitativo, capaz de atender às demandas contemporâneas e de contribuir para um futuro mais próspero e inclusivo.”