A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira 2 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o atestado de pena a cumprir referente ao general Walter Braga Netto (PL), condenado a 26 anos de prisão pela trama golpista.
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) poderia, conforme o documento, obter progressão ao regime semiaberto em 16 de fevereiro de 2032; receber liberdade condicional em 13 de agosto de 2035; e cumprir integralmente a pena em 12 de dezembro de 2050.
Essa projeção, contudo, tende a mudar: o condenado pode, por exemplo, receber punições disciplinares na prisão, por um lado, ou acelerar a progressão de regime caso tenha benefícios por adesão a programas de trabalho.
Segundo a Vara de Execuções, as informações apresentadas a Moraes “não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”.