O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que libertou Daniel Vorcaro e outros quatro envolvidos na suposta fraude fiscal que levou à liquidação do Banco Master. O MPF solicitou o restabelecimento das prisões.
O recurso foi protocolado pela Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, que se manifestou no sábado (29), durante o plantão no fim de semana, contra a decisão da desembargadora Solange Salgado. Ela havia liberado os presos mediante a retenção de passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
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O MPF argumentou que há fundamentos para manter a prisão, como a gravidade do caso e a “altíssima probabilidade de fuga”, e requereu, ainda, que a decisão fosse julgada colegiadamente.
A desembargadora definiu que o mérito do habeas corpus será julgado em uma sessão da 10.ª Turma do TRF-1, no dia 9 de dezembro (próxima terça-feira), segundo o blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo.
Daniel Vorcaro e os outros quatro envolvidos nas supostas fraudes fiscais que levaram à liquidação do Banco Master tiveram a ordem de soltura expedida pela Justiça Federal na última sexta-feira (28).
Processo sob sigilo
A coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo noticiou que o ministro Dias Toffoli colocou em sigilo a ação da defesa de Daniel Vorcaro contra a operação da Justiça Federal de Brasília que prendeu Vorcaro.
Ao decretar o sigilo, Toffoli impede que sejam acessadas as mais básicas informações do processo, como a autoria da petição inicial ou uma relação de advogados que participam e apareciam no sistema da Justiça. Também não será mais possível obter novas informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de petições e até mesmo a existência de decisões judiciais.
Apuração da Gazeta do Povo com fontes ligadas às investigações deu conta que há inúmeros nomes de peso da política que mantiveram contato com o banqueiro ao longo dos últimos anos. Embora as interlocuções não necessariamente caracterizem irregularidades ou crimes, os conteúdos vão passar por uma ampla investigação da Polícia Federal.