A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inicia nesta terça-feira 2 a fase formal de análise do processo que pode levar à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar seu parecer logo no início da sessão, marcada para esta tarde.
O processo chegou à CCJ após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisões já definitivas, por dois episódios distintos: a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, que resultou em pena de 10 anos de prisão, e a perseguição armada a um homem em São Paulo em 2022, que levou a uma segunda condenação de 5 anos e 3 meses. Com o trânsito em julgado, a Câmara precisa confirmar ou não a perda do mandato.
A deputada está presa em Roma desde julho, após fugir para a Itália antes da conclusão definitiva das condenações e ser incluída na difusão vermelha da Interpol. Embora o STF tenha determinado a perda do mandato sem necessidade de nova deliberação do Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso ao rito interno, enviando a representação à CCJ. Depois do parecer, o processo seguirá ao plenário, onde são necessários ao menos 257 votos para a cassação.
A sessão desta terça funciona como um marco processual: formaliza o posicionamento do relator e coloca o caso na fila de votações da comissão. A depender do ritmo interno, o tema pode chegar ao plenário ainda este ano. Enquanto isso, na Itália, Zambelli aguarda decisão sobre o pedido de extradição, com nova audiência marcada para 4 de dezembro.