O Congresso autorizou nesta quinta-feira (27) o governo Lula (PT) a gastar R$ 34,3 bilhões para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Bolsa Família neste ano. A proposta permite um drible na regra de ouro, mecanismo constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias, exceto quando houver autorização do Congresso.
Quando o governo precisa de crédito suplementar para cobrir despesas correntes, deve submeter um projeto de lei ao Congresso, como é o caso do PLN 14/2025, solicitando autorização específica. O projeto representa um alívio fiscal para o Executivo que enfrenta uma crise com o Legislativo.
O texto original encaminhado previa a liberação de R$ 42,2 bilhões, mas a proposta foi ajustada após solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta reduziu em R$ 7,9 bilhões o valor destinado ao Bolsa Família. Dessa forma, o valor final passou para R$ 34,3 bilhões.
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Serão R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família. Foram 343 votos a favor, 67 contra e uma abstenção na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou o PLN 14/2025 por unanimidade, com 59 votos favoráveis. A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alterou o texto original e apresentou o substitutivo, que foi aprovado após um acordo com os líderes da oposição. O PLN 14/2025 autoriza operações de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para impedir que os recursos sejam utilizados em 2026, como previa o projeto original. Randolfe acatou a emenda.
Para viabilizar o crédito, o texto muda a fonte dos recursos e permite a execução de determinadas despesas que dependiam de autorização legislativa, informou a Agência Senado.
As dotações classificadas como “recursos condicionados”, que só podem ser usadas após aprovação de um projeto de lei, serão anuladas e substituídas por novas dotações com a fonte de “recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro”.
Caso a regra de ouro seja descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, o que poderia fundamentar um pedido de impeachment.