O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta (26) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a principal pauta econômica do governo com vistas às eleições do ano que vem. A sanção ocorreu, no entanto, sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estão brigados com o petista.
Embora tenham sido convidados para a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, a assessoria de Motta afirmou que não compareceria por cumprimento de uma agenda interna. Já Alcolumbre não justificou a falta. Lula, no entanto, minimizou a falta dos dois presidentes do Legislativo, mas com uma feição de descontentamento.
“Cumprimentar os deputados e senadores que tiveram a sensibilidade de fazer com que o país pudesse continuar acreditando na politica, na democracia, de que é possível a gente viver democraticamente na diversidade. […] Temos apenas que nos respeitar, a conversar e encontrar o caminho do meio para atender a todos”, disse Lula.
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Além de Lula, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, também minimizou a falta e a crise entre os dois poderes, afirmando que Motta e Alcolumbre foram “diligentes” na aprovação da isenção.
“Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025, o país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, afirmou.
Um pouco mais cedo, antes do evento, Motta postou uma mensagem em uma rede social elogiando a isenção e alfinetando o governo. “Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”, pontuou.
Já Alcolumbre não se pronunciou sobre a sanção da isenção.
Crise entre poderes
A crise entre o governo e o Congresso vem se aprofundando nas últimas semanas por dois motivos particulares: a crítica do Planalto à escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei de combate às facções criminosas, de autoria do Ministério da Justiça, na Câmara, e da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a contragosto de Alcolumbre.
O presidente do Senado tinha preferência pelo antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e criticou que não foi oficialmente informado por Lula da escolha.
Desde então, os dois presidentes do Legislativo romperam relações com os líderes do PT e do governo nas duas casas: Lindbergh Farias (PT-RJ), na Câmara, e Jaques Wagner (PT-BA), no Senado, respectivamente.
Ainda durante o discurso, Lula voltou a criticar governos anteriores que, na visão dele, não contemplavam benefícios para a grande população, os gastos militares no mundo em vez de se investir pelo fim da fome e da pobreza, e que a isenção do Imposto de Renda diminuirá um pouco da desigualdade de renda e aquecerá a economia.
E, também, defendeu a mudança da escala de trabalho da década de 1940 que evoluiu e que, hoje, “os métodos são outros”. O governo encampou, neste ano, a campanha para a redução da jornada 6×1, que está em discussão no Congresso.
No mesmo evento, Lula se disse “feliz” pela atuação da Justiça no processo do suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. O elogio veio um dia depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a conclusão da ação e início do cumprimento das penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais do Exército.
Como será a isenção
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, entre outubro e novembro, com a expectativa de beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas. Outras cinco milhões terão uma redução escalonada no imposto para ganhos até R$ 7.350.
O benefício será válido a partir de 2026 e coincidirá com o ano eleitoral em que Lula tentará a reeleição ao quarto mandato.
Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês – se estima em torno de 140 mil contribuintes. A proposta estabelece a aplicação gradual do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais – a partir deste último valor será cobrada a alíquota cheia.
De acordo com o governo, contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não terão mudanças. Alguns tipos de rendimentos, no entanto, não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.