O presidente Lula (PT) sanciona na manhã desta quarta-feira 26 o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais mensais. Com a assinatura, o texto vira oficialmente uma lei e passará a valer a partir de 2026.
Além da nova faixa de isenção, Lula também deve chancelar os descontos no IR para quem ganha entre 5.001 e 7.350 reais. Os benefícios, que são promessas de campanha do petista, devem atingir cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo federal.
O projeto que receberá assinatura de Lula nesta quarta recebeu apoio unânime no Congresso. Representantes de deputados e senadores devem estar no evento de sanção.
Compensação
Para compensar a queda de arrecadação com a ampliação da isenção e a criação da faixa de descontos, a nova lei prevê uma tributação maior para os brasileiros com alta renda. Quem recebe mais de 600 mil reais por ano passará a pagar IR progressivo até o limite de 10%. A medida atinge lucros e dividendos, hoje isentos. Salários seguem dentro da tabela habitual de tributação.
Outra forma de compensação tramita em outro projeto, ainda não aprovado no Congresso. Nesse texto, bets e fintechs estão na mira e podem passar a pagar um volume maior de impostos.