O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva, Augusto Heleno, apresentou nesta segunda-feira 24 novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o militar a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista.
No documento, os advogados de Heleno acusaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de causar “evidente prejuízo à defesa” ao assumir o protagonismo na formulação das perguntas. “Configurando quebra da imparcialidade necessária ao julgamento da presente demanda”, diz.
“É perceptível que a postura do ministro foi grave a ponto de comprometer o devido processo legal, sendo evidente e intuitivo o prejuízo ocasionado aos réus (…) formulou perguntas, para além daquilo que pode ser admitido a título de esclarecimento ou complementação”, registrou.
Além disso, a defesa afirmou que o colegiado não citou nenhuma ação do parte do réu. “Apenas se afirma que ele seria Ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Responsabilizá-lo somente por isso significa impor responsabilidade objetiva, o que torna o referido voto obscuro, pois dá a entender que, apenas pelo fato de ser Ministro, responderia por órgãos que estivessem vinculados a ele”.
Agora, cabe a Moraes decidir sozinho ou levar a questão para julgamento na Primeira Turma. Se o ministro considerar o recurso como meramente protelatório, pode determinar que o processo entre em trânsito em julgado.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. Moraes destacou que Heleno manteve contato direto com Bolsonaro durante todo o período da conspiração e que sua posição de respeito nas Forças Armadas agravava sua culpabilidade.
A pena foi atenuada em alguns pontos pela idade superior a 70 anos, mas ainda assim considerada grave diante da liderança exercida na organização criminosa.