A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou nesta segunda-feira, 24, o compromisso do atual governo federal com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio entre crescimento da economia e o controle da inflação. Segundo ela, nos três anos de governo até aqui, o Poder Executivo tentou muitas vezes avançar em alguns pontos de controle de gastos, mas teve dificuldades de concluir essas reformas devido ao poder de lobbies.
“No quesito das reformas fiscais, nós andamos muito mais lentamente do que precisávamos. Mas, nesse quesito, é importante compartilhar as responsabilidades. O Poder Executivo tentou. Muitas vezes tivemos lobbies que impediram o Executivo e outros poderes de que pudéssemos avançar mais”, disse a ministra, durante almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Durante sua fala, Tebet também destacou que o próprio setor financeiro e os bancos podem ajudar no convencimento junto ao Congresso para a redução de alguns gastos.
Ela mencionou, principalmente, os elevados gastos tributários e isenções fiscais. “E aqui entram vocês, agentes do mercado, que vocês possam ser parceiros do Brasil, como muitos já são, levando a palavra não só para dentro do Poder Executivo, mas para dentro do Congresso Nacional”, frisou.
Na avaliação da ministra, não é necessário “segurar” o crescimento econômico com “medo” da inflação. “O que precisamos é criar condições para um crescimento justo e sustentável. E não temos que ter medo de falar em controle dos gastos públicos e responsabilidade fiscal”.
Nesse contexto, a ministra também defendeu a necessidade de cada vez maior planejamento no Orçamento federal, citando, como exemplo, a experiência de países asiáticos, onde, segundo ela, as nações têm dado o exemplo, ao conseguir estabelecer metas de médio e longo prazo e pautar investimentos a partir de indicadores e números. “Gastar muito é ruim, mas gastar mal é pior ainda”, frisou a ministra, defendendo que é preciso investir em setores como ciência, tecnologia e inovação, e cortar “gastos ruins”.
Durante sua fala, Tebet também reforçou que o País está encerrando 2025 muito melhor do que todos imaginavam e do que o cenário traçado no início do ano, apesar de algumas dificuldades, principalmente o alto nível da taxa de juros. Ela também mencionou que o PIB potencial do Brasil não está mais em 1,5% e precisa ser revisto.
Gastos públicos novos
A ministra do Planejamento e Orçamento mencionou também que não haverá novos gastos públicos por parte do governo federal em 2026. Ela acrescentou que, a despeito desse compromisso, será preciso, também, avançar na agenda de corte de gastos, principalmente os benefícios tributários.
“Para 2026, quero afirmar, não haverá novos gastos públicos, mas, mesmo assim, precisamos avançar com o corte, ainda que linear, que não é o ideal, mas é o possível, em relação aos gastos tributários”, disse ela.
Neste contexto, Tebet reforçou a necessidade de cada vez mais planejamento no Orçamento público e que o Brasil precisa deixar de “enxugar gelo” e ser o “país do improviso”.
Ela citou como exemplo, que o País gasta muito com a educação, mas tem uma das piores educações públicas do mundo.
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