O presidente Lula (PT) criticou nesta quarta-feira 19 a versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP), secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
A proposta nos moldes atuais, segundo Lula, enfraquece o combate ao crime organizado e provoca insegurança júridica. “Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou o presidente, em publicação nas redes sociais.
Lula disse esperar que prevaleçam no Senado “o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto, para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”.
“O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.”
Entre os objetivos do governo durante a tramitação no Senado estão a retirada do conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e a recomposição do modelo de financiamento da PF. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou na terça-feira que a versão de Derrite provoca mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.
Guimarães ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre segurança pública ao apresentar os dois principais projetos na área: a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
“Foi Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, disse o petista ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal da matéria. “Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário: bandido tem de ser punido ao rigor da lei.”
O texto de Derrite apresenta a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontam que a criação de um novo tipo criminal pode provocar um caos jurídico nos processos — o que, segundo governistas, tende a beneficiar criminosos.