O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica a José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e da Previdência sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas não decretou a prisão preventiva.
No caso de Oliveira e outros seis alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira 13, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares, não a prisão.
“Embora tenham sido engrenagem para o funcionamento da Orcrim [organização criminosa], a monitoração eletrônica desses suspeitos é uma alternativa eficaz à prisão preventiva”, sustentou a corporação em relatório enviado ao STF.
Ao concordar com a conclusão da Polícia Federal, Mendonça escreveu que o monitoramento dará conta de cumprir a função de vigilância e supervisão dos investigados, “para evitar que atuem contra a produção de provas e de modo contrário aos interesses do sistema de justiça”.
“Ela também permitirá a análise da continuidade ou não das relações e diálogos entre os investigados, a fim de se verificar o estado de permanência dos ilícitos”, finalizou o ministro.
O que pesa contra o ex-ministro da Previdência
José Carlos Oliveira recebeu pelo menos 100 mil reais em propina da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por descontos ilegais em aposentadorias e benefícios previdenciários do INSS. A conclusão consta do relatório da PF que embasou a operação desta quinta-feira.
De acordo com o documento enviado a André Mendonça, o ex-ministro de Bolsonaro teria auxiliado a entidade a operar o esquema contra pensionistas e aposentados quando dirigia a pasta. Os investigadores indicam ainda que Oliveira participou do esquema após deixar o ministério e assumir a presidência do INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022.
“José Carlos ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Trata-se de um agente público que, na perspectiva da representação policial, foi estratégico para o esquema, haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer“, registrou Mendonça na sua decisão.
As mensagens localizadas pela PF, segue o documento, “geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social”.
Ele era chamado pelo apelido de “Yasser” e “São Paulo” e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo a Cícero Marcelino, apontado como operador financeiros da Conafer, pelo pagamento dos “valores indevidos”. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de 100 mil reais associado a ele.