O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) “iniciará uma série de fiscalizações em empresas estatais federais, visando acompanhar a delicada situação fiscal e aspecto de gestão das entidades estatais”. O anúncio ocorreu durante a sessão plenária dessa quarta-feira (12).
Serão alvo da força-tarefa nove estatais:
- Correios;
- Casa da Moeda do Brasil;
- Companhia de Docas do Ceará;
- Companhia de Docas do Pará;
- Companhia de Docas do Estado da Bahia;
- Companhia de Docas do Rio de Janeiro;
- Companhia de Docas do Rio Grande do Norte;
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);
- Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
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Presidente do TCU enfatiza situação delicada dos Correios
O presidente enfatizou a situação dos Correios, que “já vinha sendo objeto de preocupação deste tribunal, conforme demonstrado no plano de reestruturação que vem sendo acompanhado por este tribunal e nas diversas ações de controle em curso”, destacou.
Os Correios já acumulam prejuízo de R$ 4,3 bilhões em 2025. A situação levou a estatal a buscar um empréstimo de R$ 20 bilhões. A tentativa, parte de um plano de reestruturação enviado ao TCU, foi alvo de polêmica, sobretudo no Congresso.
Já a Casa da Moeda atua na fabricação de cédulas e moedas, além de passaportes e diplomas. Em 2024, o lucro líquido caiu 74%.
A força-tarefa ampliará a atuação típica do órgão de controle, que costuma focar na análise das contas. Agora, explica o presidente, as estatais alvo da medida passarão por análise em cinco eixos temáticos: desempenho financeiro, gestão de pessoal e contratações, inovação, gestão e tecnologia da informação.
O anúncio ocorre logo após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que indica risco de despesa de até R$ 5,1 trilhões em riscos fiscais. O conceito abrange situações que podem aumentar as despesas ou reduzir as receitas para além do esperado. Dentre os principais riscos, destacam-se as dívidas de difícil recuperação e os programas que dependem de reembolso, como o Fies.