O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira 18 a análise do projeto de lei Antifacção, uma bandeira do governo Lula (PT) para a segurança pública.
A votação inicialmente estava prevista para esta quarta, mas Motta adiou após pressão de governadores de direita e do governo. O texto tramita em regime de urgência, o que permite sua apreciação diretamente pelo conjunto dos deputados, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa.
A oficialização do adiamento acontece poucas horas após o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentar a quarta versão de seu parecer. No novo texto, o secretário licenciado de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo acolheu a solicitação do Palácio do Planalto sobre o financiamento de atividades da Polícia Federal.
Em sua versão anterior, o parecer direcionava os valores apreendidos de facções e milícias para fundos estaduais e distritais de segurança pública, excluindo a PF da divisão. O Ministério da Justiça avaliava que essa mudança poderia causar uma “descapitalização” da corporação e reduzir sua capacidade operacional no combate ao crime organizado.
Agora, Derrite prevê a destinação de bens ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, quando o crime estiver sob investigação da PF.