O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira 12 que a decisão sobre uma eventual anistia aos golpistas de 8 de Janeiro e aos envolvidos com a trama golpista cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O PGR ponderou, no entanto, que o tema envolve controvérsias do ponto de vista jurídico. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que analisa sua recondução ao comando da Procuradoria-Geral da República.
Questionado por senadores bolsonaristas sobre o assunto, Gonet explicou que a discussão sobre o perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito é “juridicamente polêmica” e que, caso aprovada, uma anistia dessa natureza poderia ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
“Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou.
O procurador lembrou que, em manifestação enviada ao STF em outubro, havia defendido que o perdão a golpistas não tinha respaldo constitucional. O documento foi produzido no contexto de ações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de Janeiro e reafirmava que crimes cometidos contra o Estado de Direito não se enquadram nas hipóteses tradicionais de anistia.
Durante a sabatina, Gonet ouviu críticas de congressistas da oposição, especialmente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o acusou de agir em “conluio” com o Supremo ao apresentar denúncias contra envolvidos nos atos golpistas.
A proposta de anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes é uma das principais bandeiras da oposição no Congresso. Na Câmara, deputados articulam um texto que prevê um perdão amplo, o que tem gerado impasse entre aliados de Jair Bolsonaro (PL) e partidos de centro que preferem reavaliar as penas impostas aos condenados.