O Projeto de Lei (PL) Antifacção, apresentado pelo governo federal e entregue ao secretário licenciado de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), gerou críticas de especialistas e aliados do Planalto. O advogado Jorge Rubem Folena e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmaram ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que a manobra conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfraquece o combate ao crime organizado e sabota o governo Lula.
“Hugo Motta vai ter sempre essa posição vacilante. Ele é um líder do Centrão, um representante típico do Centrão. Ele sabota o governo federal e alimenta a ação golpista de governadores, em particular essa ação de pânico colocada pelo governador do Rio de Janeiro [Cláudio Castro]”, afirmou Folena. O gestor fluminense tem feito declarações que associam o enfrentamento ao crime a medidas de exceção, após uma operação policial que deixou 121 mortos na capital.
Para Lopes, que integra a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ao ir “direto ao plenário”, a condução do projeto impede o debate do tema com a sociedade. “O primeiro projeto desta natureza deveria tramitar nas comissões permanentes ou em um grupo de trabalho. Isso dificulta muito o debate, a participação da sociedade e até do conjunto de parlamentares”, denunciou.
Ambos criticaram a retirada da Polícia Federal das investigações sobre facções e milícias. “O que o Derrite fez foi uma proteção ao crime organizado. Ele tira a Polícia Federal das investigações e cria vazamentos que favorecem as facções”, disse Folena. “É um erro absurdo, sem falar e sem perguntar a quem interessa tirar a investigação da Polícia Federal”, completou Lopes.
O deputado avaliou que o texto virou “uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] de proteção ao crime organizado”, com o objetivo de blindar o Centrão, “É evidente que busca fazer, através desse projeto, uma proteção, uma blindagem ao crime organizado. É uma PEC de proteção. Não acredito que ela se sustentará”, apostou.
Folena, por sua vez, acusou a extrema direita de agir contra a soberania nacional. “Nós estamos diante de uma extrema direita extremamente entreguista. São traidores da pátria, vendilhões da pátria”, criticou. Já Lopes defendeu a ampliação do poder investigativo das polícias e a integração entre instituições. “Nós queremos combater o crime organizado, mas com eficiência. O que Derrite propõe vai contrário ao que o presidente Lula propôs, que é integração e compartilhamento de informações”, comparou.
Ambos apontam que o modelo do governo federal tem mostrado resultados. “A Polícia Federal tem que atuar com inteligência e não com execuções, como têm feito as polícias estaduais desses governadores bolsonaristas”, disse Folena. “Sem nenhuma morte, 40 fundos de investimento e vários bilionários que utilizavam a lavagem de dinheiro foram atingidos. Esses financiam a violência nas comunidades e nas periferias”, concluiu Lopes, citando a operação federal Carbono Oculto, que desbancou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, em São Paulo.
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