O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou na quinta-feira 6 mais um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A autora do HC, que não integra a defesa do ex-capitão, se apresentou ao STF como “mulher, advogada, nordestina, jovem e cristã”. Ela alega que a prisão se baseia em fundamentos genéricos e seria desnecessária, uma vez que não haveria risco à aplicação da lei.
Fachin afirmou que o novo HC marca apenas uma repetição de outro pedido semelhante, negado no fim de outubro. No caso da primeira solicitação, a advogada apelou e o STF julgará o recurso entre 14 e 25 de novembro, no plenário virtual.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado iniciou nesta sexta-feira 7 a análise do recurso do ex-presidente contra a sentença. Até as 13h30, dois votos haviam votado pela rejeição dos embargos de declaração (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e nenhum pelo provimento.